PS Algarve questiona encerramento de extensões de saúde

Tal como o PS tinha denunciado no passado dia 5 de Setembro, o Ministério da Saúde através da ARS Algarve, IP, prepara-se para encerrar várias extensões de saúde durante o mês de Outubro de 2013. Não fora a denúncia do PS Algarve e o Ministério da Saúde encerraria extensões de saúde no Algarve após as eleições autárquicas de Outubro às escondidas dos cidadãos e dos seus órgãos representativos.

PS ALGARVE QUESTIONA ENCERRAMENTO DE EXTENSÕES DE SAÚDE.pdf (588,2 kB)

RUI ANDRÉ TENTA DOAR TERRENO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PRIVADA DE QUE É VICE-PROVEDOR!

Em mais um episódio de lamentável oportunismo, o presidente da Câmara Municipal de Monchique, Rui André, através de uma mensagem escrita na sua página pessoal do Facebook (https://www.facebook.com/rui.andre.75?fref=ts), quis justificar o ataque que fez ao património do Município de Monchique com a proposta de cedência do direito de superfície do terreno onde existia o antigo Colégio de Santa Catarina, à Santa Casa da Misericórdia de Monchique.

Na penúltima reunião de Câmara, em 13.08.2013, o vice-presidente da Câmara, Luís Grade, confrontado com as questões colocadas pelos vereadores do PS, retirou a proposta apresentada que visava a cedência do direito de superfície do terreno onde existia o antigo Colégio de Santa Catarina, à Santa Casa da Misericórdia de Monchique, pelo período de 50 anos, por não ter conseguido justificar nem esclarecer os vereadores da oposição sobre aquelas questões, a saber:

a) Existe ou não alguma deliberação de qualquer um dos órgãos municipais sobre o destino dos prédios em apreço?

b) Por que razão a proposta indica do valor tributável dos prédios e não o valor inscrito no inventário do património municipal?

c) A proposta não refere se o executivo tem ou não outras ideias ou projetos para aquele espaço.

O presidente Rui André não pode participar na discussão nem na votação desta proposta, uma vez que é parte interessada, por exercer funções na Santa Casa da Misericórdia de Monchique, como Vice-provedor, tendo mostrado absoluta falta de ética ao ter ele próprio voltado a apresentar tal proposta na reunião de Câmara de 03.09.2013.

Ao contrário do que pretende fazer crer Rui André, a vereadora do PS, Graça Batalim, foi a única presente na última reunião de Câmara que saiu em defesa dos interesses do Município, porque concordando com a cedência de terrenos para construção de um Lar, não concorda com a cedência deste espaço em particular e neste momento pré-eleitoral.

Ou seja, nem a vereadora Graça Batalim nem o Partido Socialista de Monchique se opõem à cedência de terrenos para a construção de novo Lar, conforme foi referido na reunião de Câmara; opõem-se, sim, a esta forma encapotada de transmissão/alienação de propriedade em vésperas de eleições e sem ouvir a Assembleia Municipal e a população.

Por outro lado, a comunicação feita por Rui André no Facebook distorce completamente a verdade no que respeita à postura dos autarcas do Partido Socialista nos diversos órgãos, nomeadamente na Câmara e Assembleia Municipal onde efetivamente foram muitas as propostas apresentadas, que, infelizmente, caíram em cesto roto (basta consultar as atas do executivo e da assembleia municipal).

Quem de fato coloca os interesses próprios acima dos da população é Rui André!

Em anexo reproduz-se o teor da publicação colocada por Rui André na sua página pessoal no Facebook:

"Também hoje presente à reunião de Câmara a proposta de cedência do direito de superfície do terreno onde existia o antigo Colégio de Santa Catarina, à Santa Casa da Misericórdia de Monchique para a construção de um novo Lar (Lar de Santa Catarina), de forma a dar resposta aos cerca de 350 inscritos na Valência de Lar. Infelizmente, a senhora Vereadora Graça Batalim, aproveitando a falta do seu colega de vereação socialista, António Mira, recusou participar na votação, inviabilizando desta forma o quórum para aprovação da mesma. Numa altura em que as respostas sociais são escassas, em que a Misericórdia de Monchique solicita a cedência do terreno para construir, e no momento em que a Câmara não tem capacidade financeira para dar outro destino aquele espaço, que melhor função se poderia dar a um bocado de terra que tem sido votado ao abandono e que a Câmara comprou há mais de 15 anos?! Lamentável a postura de quem até hoje, e passados quatro anos, ainda não apresentou UMA única proposta numa reunião de câmara, venha agora sem apresentar uma outra solução, inviabilizar uma opção que dignificaria o espaço, o legado histórico daquela Instituição e poria fim a um número de episódios que o têm marcado pela negativa. Constitui também esta postura uma falta de consideração para com as pessoas inscritas e as suas famílias, assim como para com a Santa Casa da Misericórdia, seus funcionários e mesários desta instituição com mais de 500 anos. Fiquei triste por haver pessoas que põem os interesses partidários à frente dos verdadeiros interesse da população."

Autárquicas: Dezasseis candidatos socialistas no Algarve assumem compromisso regional

Os dezasseis candidatos socialistas à presidência das câmaras municipais do Algarve e o PS/Algarve assumiram um compromisso regional “para devolver a esperança aos algarvios”, no final do 7.º Fórum Autárquico Regional do partido.

A Carta de Compromissos Autárquicos 2013/2017 propõe-se “contribuir para a parametrização e coerência na construção dos contratos eleitorais que os candidatos pelo PS assumem com cada um dos seus concidadãos”, porque “as obras do futuro são as pessoas”, justificou o presidente do PS/Algarve, António Eusébio, durante o evento realizado no sábado, em Faro.

Os compromissos autárquicos comuns de âmbito regional serão incluídos nos programas eleitorais dos 16 candidatos e respeitados ao longo do seu mandato.

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Graça Batalim é a candidata do PS à Câmara Municipal

Graça Batalim Graça BatalimGrafoi o nome escolhido pelo PS de Monchique para se candidatar a presidente da Câmara deste município algarvio.

A candidata foi eleita vereadora como independente em 2009, ano em que o PS perdeu a câmara para o PSD por 67 votos depois dos socialistas terem gerido os destinos da Câmara durante 27 anos. Citada pela Lusa, Graça Batalim referiu que "o projeto socialista que reúne todas as condições para melhorar a economia e a vida da população do concelho”.

Graça Batalim tem 59 anos e é professora aposentada.

Renegociação dos contratos de concessão das antigas SCUT

Está em curso um processo de renegociação dos contratos de concessão das antigas SCUT, que até à data parece ter excluído as concessões do Algarve e do Norte Litoral.

O aumento que a introdução de portagens na Via do Infante teve na sinistralidade rodoviária na Região e o impacto negativo na Economia Regional são, num momento em que a renegociação da Concessão está “em cima da mesa”, fatores incontornáveis em qualquer debate sobre este tema, sendo que o PS-Algarve pretende que num processo de renegociação da concessão da Via do Infante seja avaliado o aumento da sinistralidade nas Região e o impacto negativo na Economia algarvia resultante da Introdução de Portagens na Via do Infante.

É também já o tempo de voltar a olhar para a EN125 e para a sua “suspensa” Requalificação, que em vez de ajudar a minorar os impactos da introdução de portagens tem, pelo contrário, servido para os ampliar.

As “ruinas” do que seria a requalificação da EN125 vêm mais um Verão aproximar-se sem que saibamos se e quando essas obras serão retomadas.

O Presidente do PS-Algarve, António Eusébio, solicitou o agendamento urgente de uma reunião com o Secretário de Estado das Obras Públicas para discutir os temas: Via do Infante e Requalificação da EN 125, atendendo à importância do assunto em apreço, o Deputado Miguel Freitas afirmou que irá questionará o Governo sobre a situação da Concessão Algarve.

PS exige conhecer os estudos prévios e Plano estratégico do Centro Hospitalar do Algarve lamentando a exclusão da região e dos profissionais de saúde deste processo

A recente aprovação em Conselho de Ministros do Centro Hospitalar do Algarve, e a sua futura implementação, determinarão um forte impacto na reestruturação e acessibilidade aos cuidados de Saúde nos Hospitais do Algarve, causando apreensão entre as populações e profissionais de saúde, pelo que deveriam ter sido precedidos por uma ampla divulgação e discussão dos estudos que determinaram a sua constituição, junto dos diversos intervenientes, populações e seus representantes municipais e profissionais de saúde.

O PS Algarve, defende que a decisão de constituir o Centro Hospitalar do Algarve tem um impacto muito significativo na reestruturação e acessibilidade dos cuidados de Saúde hospitalares na região pelo que deve ser uma decisão tecnicamente sustentada e enquadrar-se no âmbito de uma estratégia regional para a saúde.

O PS Algarve, exige a divulgação dos documentos suporte à decisão para que os diversos interessados, populações e profissionais, possam analisar e avaliar o que preside à constituição do Centro Hospitalar do Algarve. As medidas desta dimensão num setor com a relevância da Saúde exigem um planeamento estratégico cuidado que adeque os recursos existentes à realidade regional e local, e respetivas necessidades, não sendo aceitável em nome de uma qualquer redução de custos pôr em causa o acesso das populações aos cuidados de saúde.

O PS defende que uma gestão mais eficiente da rede hospitalar do Algarve, deve ter sempre em conta a reestruturação hospitalar nacional em curso, devendo sempre permitir o crescimento de recursos humanos e de camas hospitalares de que o Algarve é deficitário, e a futura construção do novo Hospital do Algarve.

As simples manifestações de intenções, como as recentemente expressas pelos responsáveis regionais pela área da saúde nos órgãos de comunicação social, não passam disso mesmo, intenções, e com a agravante de, neste caso, serem discordantes entre si.

O PS Algarve manter-se-á atento e acompanhará de perto a situação do sector da Saúde na Região, opondo-se à redução continuada na oferta de serviços de saúde que se tem vindo a verificar na região nos últimos meses, e na completa ausência de rumo para a saúde na região.

Uma oportunidade perdida e a continuação do esvaziar da Região

O processo de revisão do Regime Jurídico das Entidades Regionais de Turismo está concluído, aguarda-se apenas a promulgação do texto final resultante da proposta de Lei do Governo e das alterações introduzidas pela maioria PSD-CDS.

O texto final do diploma é penalizador para o Algarve e constitui uma oportunidade perdida para criar um modelo mais moderno e mais eficiente na defesa e promoção do setor turístico.

O ajustamento do modelo de organização territorial, respeitando as Regiões Plano, é o único fator positivo desta solução.

No mais esta revisão tem alterações que são francamente negativas e destas várias são claramente contra os interesses do Algarve e do próprio setor.

A possibilidade de finalmente a promoção interna e a promoção externa ficarem a cargo da uma mesma entidade representativa dos interesses do destino abortou, e fica claramente impedida apesar do simulacro que é a promoção transfronteiriça.

Esta foi por isso uma oportunidade perdida de concentrar a promoção interna e externa na mesma entidade, evolução crucial do nosso Modelo de promoção que tem sido adiada.

Ainda sobre este aspeto regista-se a cirúrgica, e perigosa, alteração no que toca à possibilidade do Turismo de Portugal poder contratualizar a promoção interna com entidades privadas, no texto final basta-lhe consultar a entidade regional quando no texto inicial esta possibilidade só poderia ser colocada por proposta da entidade regional.

O diploma introduz uma novidade muito interessante, o Conselho de Marketing, reforçando o papel dos parceiros privados na construção da estratégia regional de Turismo, no entanto numa medida difícil de compreender faz depender a possibilidade de o integrar de uma “certificação” pela Confederação do Turismo de Portugal, introduzindo no processo de eleição dos membros do órgão de uma entidade a necessidade de certificação dos mesmos por uma associação privada.

Na mesma linha de limitação da autonomia e das competências dos membros da futura entidade, a Direção apesar de ser composta por 5 elementos verá apenas 3 serem eleitos pela sua Assembleia Geral, sendo os outros 2 cooptados, criando assim uma diferenciação de legitimidade e uma confusão claramente desnecessárias e indesejadas.

O maior ataque ao Algarve está na alteração dos critérios de distribuição das verbas destinadas às entidades regionais de Turismo que em vez de resolver as falhas que os critérios anteriores tinham as aprofunda. Os critérios números de camas e de dormidas são compreensíveis, equilibrados e ajustados, mas o seu peso mantém-se inalterável, por outro lado, os critérios área territorial e número de municípios que veem o seu peso reforçado, em 10% no conjunto, e que não têm qualquer justificação técnica nem sentido político implicam uma perda de receitas da Região inaceitável.

No que toca aos critérios de maior justiça na distribuição de verbas e no apoio à estruturação do setor a introdução do Alojamento Local era uma decisão que se traduziria numa evolução claramente positiva, reconhecendo e compensando o importante trabalho que as Autarquias algarvias têm desenvolvido neste âmbito.

Por último, registe-se a nossa preocupação com o futuro dos Postos de Turismo do Algarve, a imposição de uma análise à sua viabilidade económica e financeira por contra ponto à avaliação do seu interesse e importância para a melhoria do serviço prestado ao turista são também uma alteração que nos levanta enorme apreensão pelo efeito que pode ter na criação de novos postos de turismo e com a manutenção dos existentes.

O PS Algarve lamenta que os representantes da Região no Parlamento, do PSD e do CDS, tenham colocado a lealdade aos seus Partidos acima dos interesses da Região e do Turismo.

Os Presidentes de Câmara eleitos pelo PS propuseram que a AMAL hoje tomasse posição sobre este assunto.

Algarve é das regiões com acesso mais restrito às Unidades de Convalescença e de Cuidados Paliativos

A recente publicação do relatório de “Avaliação do Acesso dos Utentes aos Cuidados Continuados de Saúde”, elaborado pela Entidade Reguladora da Saúde, coloca o Algarve nas regiões de acesso mais restrito a unidades de convalescença e a cuidados paliativos.

Esta situação deve-se apenas à decisão conjunta da ARS Algarve, IP e do CA do H. Faro, EPE de, após terem encerrado a Unidade de Convalescença, dotada de 20 camas, a funcionar na unidade de internamento do C. S. Loulé sob a gestão do Hospital de Faro, EPE, recolocando-a no próprio Hospital, e procedido posteriormente ao seu encerramento definitivo, em Agosto de 2012, não terem posto a funcionar a Unidade de Cuidados Paliativos com capacidade para 15 camas previstas para um dos pisos do edifício de ambulatório daquele Hospital.

As conclusões do relatório agora publicado, da responsabilidade da Entidade Reguladora de Saúde, não só vêm dar razão à posição do PS Algarve, como colocam a nu a falta de estratégia regional para a área da saúde, e em particular a pouca atenção dada à implementação e funcionamento das unidades de cuidados continuados integrados.

O PS Algarve lamenta que os responsáveis regionais pelas políticas de saúde tenham entendido, a contracorrente do preconizado pelas entidades nacionais e internacionais, e da própria orientação do Ministério da Saúde, reduzir a capacidade instalada existente na região nas áreas dos cuidados paliativos e convalescença, prejudicando o acesso de cerca de 23.000 idosos, cerca de 26% da população idosa, de acordo com referido no Relatório.

O PS Algarve partilha e corrobora as recomendações do relatório da Entidade Reguladora da Saúde no sentido de ser efetuado um reforço da oferta em termos de unidades de convalescença e paliativos, voltando a área dos cuidados continuados no Algarve a retomar o vanguardismo que sempre teve desde 2006 e que lhe permitiu servir de guia de boas práticas no todo nacional.

Está na hora dos responsáveis regionais pela saúde reconhecerem os seus erros e emendarem de facto as suas decisões, deixando-se de promessas de aberturas, sempre adiadas, e colocando a funcionar as unidades de cuidados convalescença e paliativos que os algarvios necessitam, sem mais delongas.

Socialistas alertam para as deficiências na prevenção florestal no Algarve

Dificuldades de ordem operacional e financeira condicionam os trabalhos de prevenção florestal por parte dos municípios, atrasos na concretização dos projetos de mitigação ambiental nas zonas ardidas de São Brás de Alportel e Tavira, instabilidade nas equipas de sapadores florestais e limitação da ação nas Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), foram as conclusões de uma jornada de trabalho do PS Algarve, com a participação do Presidente António Eusébio e do Deputado Miguel Freitas.

Os dirigentes socialistas reuniram esta segunda-feira, dia 27, com as entidades gestores das ZIF de Loulé, São Brás e Tavira, com os Gabinetes Técnicos Florestais, com Associações de Caçadores, com o SEPNA da GNR e os Bombeiros Municipais de S. Brás de Alportel e, finalmente, com o Comando Distrital Operações e Socorros.

“Não há nada de novo em matéria de prevenção florestal e, portanto, mantemos condições para um elevado risco de haver um grande incêndio na região, já que o combate é remedeio e nunca a solução para os fogos florestais”, refere Miguel Freitas.

Os projetos PRODER para recuperação das áreas ardidas na Serra de São Brás e Tavira ainda não estão a ser executados, já que a sua aprovação foi muito tardia, tendo desde já de ser reformuladas as candidaturas para se adaptarem às necessidades.

“Não foram ultrapassadas questões burocráticas, pois continua a ser necessário o recurso a concurso público e, ao contrário do que nos foi prometido, não há nenhum contributo para compensar os municípios em termos do que têm de pagar de IVA, que não é elegível aos fundos comunitários”, refere António Eusébio, Presidente do PS Algarve e da Câmara Municipal de São Brás de Alportel.

_{Fonte: PS Algarve}

Os socialistas algarvios consideram a situação mais preocupante no momento o que se passa com os sapadores florestais que dependem dos municípios, pois o Governo suspendeu o processo de contratação, não dá resposta sobre quando resolve o problema e há mesmo o risco de extinção destas equipas pela obrigação que as autarquias têm de redução de metade dos contratos a termo durante este ano.

No Algarve, das nove Equipas de Sapadores Florestais seis são municipais, o que significa uma parte importante do dispositivo de combate aos fogos florestais, já que estes homens foram incorporados, a partir de 15 de Maio, no Plano de Operações Distrital sem se saber o que vai acontecer concretamente relativamente à sua continuidade, o que para o PS Algarve é de enorme gravidade.

Continua a não haver uma coordenação política regional ao nível dos fogos florestais, já que a recente criação de uma entidade de coordenação regional, não acrescenta nada de novo ao dispositivo de combate aos fogos florestais, traduzindo-se esta, apenas a aspetos de coordenação técnica.

As conclusões destas reuniões serão levadas agora à Assembleia da República, estando o Partido Socialista a preparar um Projeto de Resolução sobre prevenção florestal e uma pergunta ao Governo sobre a situação concreta no Algarve.